Wilson Martins veta projeto da deputada Belê Medeiros

O governador Wilson Martins (PSB) começou o ano vetando três projetos da Assembleia Legislativa, dentre eles um de autoria da deputada Belê Medeiros (PSB), sua aliada política, que alterava o Estatuto do Servidor Público permitindo aos professores e servidores da Educação protocolar seus pedidos de aposentadoria nas regionais as quais estão vinculados.

A mensagem de veto do Governador sugere que a parlamentar envie o projeto na forma de indicativo de lei, por ser a mudança de competência do poder executivo.

O outro projeto é do deputado estadual João de Deus (PT), suplente que deixou a Casa após o retorno de Merlong Solano, que pediu exoneração da Secretaria das Cidades. A proposta mudava o Sistema de Incentivo à Cultura (Siec), aumentando a renúncia de impostos por parte do Estado para empresas que patrocinem iniciativas culturais. 

A mensagem de veto afirma que o projeto provoca "elevado impacto no volume de renúncia fiscal do Estado do Piauí". Além disso, a proposta afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi vetado o projeto da deputada Margarete Coelho (PP), que incluía no Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), aumentando para 10 integrantes, sendo cinco membros do fisco e cinco dos contribuintes. A justificativa para o veto foi que a iniciativa, legalmente, só poderia ser de competência do governador.

As propostas serão reavaliadas pelos parlamentares, que ainda podem derrubar a decisão do Palácio de Karnak. 

Com informações do cidadeverde.com