Prefeitura de Massapê do Piauí convoca funcionários efetivos para recadastramento

A Prefeitura de Massapê do Piauí anunciou o recadastramento obrigatório para todos os servidores efetivos do município. A iniciativa, que visa garantir a atualização dos dados cadastrais, promover a transparência na gestão pública e assegurar a regularização das informações junto à administração municipal, será realizada por etapas, de acordo com as secretarias municipais.

Os atendimentos ocorrerão na Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, no horário de 08h às 13h, com calendário definido da seguinte forma:

• Secretaria de Saúde: 13, 14 e 15 de janeiro
• Secretaria de Educação: 16, 17, 20 e 21 de janeiro
• Demais Secretarias: 22, 23 e 24 de janeiro

Para o recadastramento, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:

Documentos Pessoais

• CPF
• Título de Eleitor
• Foto 3×4 atual
• Cartão do SUS
• PIS/PASEP
• Carteira de Identidade
• Carteira Profissional (se aplicável)

Certidões e Comprovantes

• Certidão de Quitação Eleitoral
• Termo de Posse no Concurso
• Certificado de Reservista
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Certidão de Nascimento dos Filhos
• Comprovante de Escolaridade
• Cadastro do CNES (para profissionais da saúde)
• Comprovante de Residência atualizado
• Portaria de Nomeação
• Número de conta corrente ou conta salário no Banco do Brasil 
• Declaração de não acumulação ilícita de cargos, conforme o Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal
• Certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (improbidade administrativa) nas esferas estadual e federal

Segundo a gestão municipal, a atualização cadastral permite a organização do quadro de pessoal, a identificação de possíveis inconsistências e a adequação à legislação vigente.

Os servidores que não realizarem o recadastramento dentro dos prazos estipulados poderão enfrentar impedimentos administrativos e técnicos relacionados às suas funções.