Imunidade Eleitoral começa neste sábado (21) e impede prisões de candidatos

A partir deste sábado, 21 de setembro, os candidatos às eleições municipais passam a se beneficiar de imunidade eleitoral, ficando imunes a prisões até o final do pleito. A medida, prevista no parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral, entra em vigor 15 dias antes das eleições, que este ano estão marcadas para 6 de outubro.

A imunidade eleitoral busca garantir uma campanha eleitoral justa e democrática para todos os candidatos, além de protege-los durante suas atividades de campanha, para que não haja prisões ou perseguições políticas. Em casos de flagrante delito, crimes inafiançáveis e processos já em andamento a imunidade eleitoral não se aplica.

A norma também se aplica aos eleitores, mas de forma mais restrita. Eles estão protegidos contra prisão 72 horas antes e 48 horas depois das eleições, exceto em casos de flagrante delito, sentença penal ou desrespeito a salvo conduto.