Vigilância Sanitária reajusta taxas de licenciamento sanitário

A Câmara de Vereadores de Picos votou na última sessão de 2013, realizada no dia 19 de dezembro, o reajuste das taxas de emissão do alvará da Vigilância Sanitária. Há 12 anos as taxas permaneciam com o mesmo valor e divididas em três grupos. Segundo a coordenadora da vigilância, Rita de Cassia, a lei 2.056 de 2001 foi proposta ainda durante o governo do ex – prefeito José Néri.

Há 12 anos, estabelecimentos que atuam nos segmentos da saúde e alimentação, divididos em três grupos, pagavam entre R$ 15,80 e R$ 57,67 para obterem ou renovarem o licenciamento sanitário. Com a aprovação dos novos valores e com a junção de dois grupos de atuação, divididos entre saúde e alimentação, pagarão taxas de R$ 65,00 e R$ 110,00.

Fazem parte do Grupo I, que pagarão R$ 110,00: Hotéis, Motéis, Clínicas, Laboratórios de Análises Clínicas, Supermercados, Armazéns, Depósitos de gêneros alimentícios, Depósitos de saneantes e higiênicos, Restaurantes, Padarias, Confeitarias, Fábricas, Farmácias, Drogarias, Consultórios médicos e odontológicos, Salões de beleza, Clubes de lazer, Lanchonetes, Pastelarias, Mercadinhos, Mercearias, Cantinas, Fornecedores de marmitas, Sorveterias, Pizzarias, Vendedores de carnes e derivados, Vendedores de leite e derivados e afins.

Já no Grupo II, aqueles que pagarão R$ 65,00 pelo licenciamento, estão: Doceiros, Fornecedores de salgados, Box de alimentos ou bebidas, Barracas da feira livre, bares que não manipulam alimentos e autônomos que prestam serviço a terceiros.

Inicialmente as farmácias estão sendo visitadas para que se adequem aos novos valores, pois sem a expedição ou renovação do licenciamento não é possível efetuar a compra de medicamentos. Picos possui cerca de 75 farmácias e drogarias.

Os novos valores devem permanecer em vigência por pelo menos mais 10 anos, como informou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Rita de Cassia.