Automóveis são usados para transporte remunerado de passageiros em Picos

O presidente da COOCAVEPI Joaquim Guedes denuncia que na cidade de Picos é grande o número de proprietários de carros de passeio que utilizam seus veículos para o transporte remunerado de passageiros para localidades do interior ou municípios vizinhos. Ele informa que a prática é ilegal ferindo a Lei Estadual 5.560 que regula o transporte de passageiros em veículos alternativos no Piauí, como vans e micro-ônibus.

“Ela estabelece todos os critérios e os tipos de veículos que poderão se enquadrar dentro da lei para efetuar o transporte alternativo e intermunicipal de passageiros assim como o transporte convencional que é feito em ônibus, e na questão dos veículos automóveis eles não se enquadram em nenhuma categoria, exceto o de táxi, e táxi é sujeito à legislação municipal”, explicou.

Para Joaquim Guedes as pessoas que utilizam automóveis para o transporte de pessoas para cidades vizinhas estão prejudicando o sistema de transporte regular de passageiros. “Nós do sistema regular somos credenciados pela Secretaria Estadual de Transportes do Piauí por licitação ou por licenças provisórias para prestar esse serviço entre um município e outro, sujeitos obrigatoriamente ao pagamento de impostos, ICMS, dentre outros”, explicou.

Além do pagamento de impostos Joaquim Guedes informa que há uma série de exigências a serem cumpridas para que um veículo possa prestar esse serviço, além da padronização, seguro de terceiros, ano do veículo, estado de conservação, dentre outros fatores que zelam pela segurança dos passageiros.

Os carros de passeio usados para o transporte de passageiros o fazem de forma clandestina e remuneradamente. Além de não oferecer garantias para a segurança pessoal de quem dele se utiliza gera um ônus financeiro para o Estado uma vez que não pagam impostos.

A fiscalização para evitar que as linhas fossem exploradas indevidamente cabe a Secretaria Estadual de Transportes, que segundo Joaquim Guedes, jamais foi dotada, pelos sucessivos governadores que se seguiram, de estrutura para efetuar um trabalho com eficiência, logo, infrações como a abordada nessa matéria continuam a se repetir sem que haja a necessária coação. Atualmente são apenas seis fiscais para averiguar a licitude do transporte de passageiros nos 224 municípios do Piauí.