O prefeito de Simões, Zé Wlisses, encaminhou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, à Câmara Municipal, três Projetos de Lei para que sejam apreciados e votados pelos vereadores.
As propostas são voltadas para a valorização da Saúde Bucal, nos plantões dos profissionais de enfermagem e no reajuste salarial dos servidores.
Os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal em regime de urgência/urgentíssima, indicando a relevância e a necessidade de rápida apreciação. A votação está prevista para ocorrer em breve, em uma Sessão Extraordinária.
O primeiro Projeto de Lei Municipal N° 003/2024 é sobre Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal que visa instituir a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Simões.
Já o Projeto de Lei Municipal N° 004/2024, dispõe sobre o valor do Plantão para Profissionais de Enfermagem e Transferências entre Estabelecimentos de Saúde, bem como estabelece os montantes para as transferências entre estabelecimentos de saúde.
O Projeto de Lei Municipal N° 005/2024, dispõe sobre concessão de Reajuste Salarial para Servidores municipais especificados, buscando reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais.