Prefeito de Paquetá determina paralisação de serviços públicos em apoio à manifestação de gestores

Por: Danilo Eliéser

Em um esforço para enfrentar os desafios financeiros que atingem o município, o prefeito de Paquetá do Piauí, Anderson Clayton da Silva Barros, publicou nesta terça-feira, 29, a publicação do Decreto Nº 226, que estabelece a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela gestão municipal nesta quarta-feira, 30 de agosto. O decreto também abrange outras medidas para enfrentar a situação econômica crítica da cidade.

Confira AQUI o decreto!

A decisão do prefeito foi motivada por uma série de fatores que vem gerando prejuízos nas finanças municipais. Um dos principais motivos apontados no decreto é a acentuada queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa queda significativa gerou um desequilíbrio nas contas públicas, impactando diretamente a capacidade de pagamento das despesas essenciais.

Além disso, o município enfrentou uma manutenção persistente na queda do repasse do FPM durante o mês de agosto de 2023, o que intensificou ainda mais a crise financeira. O atraso no repasse dos valores das Emendas ao Orçamento, propostas por parlamentares, também contribuiu para agravar a situação já precária das finanças municipais.

Outro ponto enfatizado no decreto é o aumento tanto nominal quanto percentual das despesas municipais desde janeiro de 2023, especialmente nas áreas cruciais como saúde e educação. Essa conjuntura de crescentes despesas e recursos limitados tornou impossível para o município honrar completamente seus compromissos, levando ao risco de interrupção dos serviços públicos oferecidos e da capacidade de pagamento a fornecedores e servidores.

Consciente da importância de conscientizar a sociedade sobre a gravidade da situação e mobilizar esforços para encontrar soluções, os prefeitos do estados escolheram o dia 30 de agosto de 2023 para a paralisação, que coincide com uma manifestação promovida pelos gestores municipais piauienses na capital do estado. Essa ação tem como objetivo exercer pressão sobre o Governo Federal para a resolução do impasse financeiro que afeta não apenas Paquetá do Piauí, mas várias cidades em todo o país.

O Decreto nº 226 estipula que, durante o dia de paralisação, todas as atividades e serviços públicos prestados pela Prefeitura serão interrompidos neste dia, incluindo contagens de prazos administrativos e processuais internos. No entanto, há exceções para garantir a continuidade de serviços essenciais à população, como assistência à saúde, assistência social, educação, limpeza pública, atendimento à população em estado de vulnerabilidade e serviços funerários, que continuarão funcionando normalmente.