Prefeito Elvis decreta paralização das atividades e serviços públicos no dia 30 em prol de manifestação de gestores

O prefeito de Ipiranga do Piauí, Francisco Elvis Ramos Vieira, publicou nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2023, o Decreto Nº 035/2023, onde determinou a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela municipalidade no dia 30 de agosto de 2023.

Este dia foi instituído pelos gestores municipais piauienses para uma manifestação na Capital piauiense buscando pressionar o Governo Federal para solução do impasse financeiro, ocasionado pela queda brusca dos repasses constitucionais aos municípios.

Segundo o Decreto, os serviços essenciais como: Saúde, Limpeza Pública e Educação, não serão afetados.

A decisão do Executivo Municipal leva em consideração a acentuada queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período do ano de 2022.

Além da queda do FPM, a falta de repasse de Custeio para a Saúde e frequentes quedas de ICMS, vem causando desequilíbrio nas contas públicas, gerando uma grave situação financeira no município.

Segundo o gestor, todos os anos ocorrem naturalmente um aumento da folha de pagamento e dos encargos sociais, devido a atualização do salário mínimo e o piso do magistério, no entanto, os repasses constitucionais não acompanham o mesmo percentual.

Se não bastasse, ultimamente os municípios vem enfrentando enormes dificuldades com a criação de novas despesas, mas sem fontes de financiamento pelo Governo Federal.