Licenças Ambientais já podem ser emitidas em Picos

 

Gláuber nos disse que a solicitação feita a SEMAR - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - foi bem aceita, já que em Teresina existem mais de cinco mil processos de licenciamento em andamento. 

 

Para que fosse possível emitir as licenças pela secretaria municipal, foi necessário criar um Código Ambiental, instalar e dar posse ao Conselho de Meio Ambiente e criar o Fundo do Meio Ambiente, onde foi aberta uma conta bancária específica para as ações do Meio Ambiente, porque os pagamentos referentes a licenças e multas não podem ir para a conta geral da prefeitura. A conta atualmente registra saldo de mais de R$ 20 mil reais, segundo Gláuber. 

 

Com o parecer favorável da SEMAR, a Sec. de Meio Ambiente de Picos passou a receber a documentação das empresas interessadas em obter um licenciamento ambiental e agora as dez primeiras licenças que foram concedidas estão sendo publicadas. Além das dez licenças já emitidas, outras vinte estão em andamento e devem ser publicadas no final de novembro. A secretaria possui um departamento específico para licenciamento, que é gerido por Lúcia Neiva, antiga coordenadora da Vigilância Sanitária. 

 

Para cada tipo de empreendimento é necessário que o interessado apresente documentos específicos. A lista está disponível na Secretaria de Meio Ambiente. “Desde um posto de combustível a um empreendimento agrícola, uma fábrica, padaria, metalúrgica, tudo que causar impacto ambiental, por menor que seja, precisa de licenciamento ambiental”, diz Gláuber.

 

A secretaria não realiza os estudos ambientais necessários, isto fica a cargo do interessado na emissão da licença. Uma empresa de consultoria ambiental é quem deve apresentar um estudo, detalhado ou não e isto fica sob responsabilidade da empresa ou pessoa física interessada no licenciamento, segundo o secretário.

 

Na tabela de preços para a emissão das licenças possui valores que variam de R$ 120,00 a R$ 4 mil reais aproximadamente, dependendo do empreendimento. Já as multas para quem não solicitar a licença pode variar de R$ 720,00 a R$ 200 mil reais.