Foi encaminhado para a Câmara Municipal de Picos na sessão do último dia 14 o projeto de lei do executivo municipal que estima para a prefeitura os recursos na ordem de R$ 152.748.200,00 (Cento e cinquenta e dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos reais) para o exercício financeiro de 2014. Por ter chegado recentemente a casa os vereadores deverão apreciá-lo, só depois o projeto será votado. Os parlamentares enfatizam que o período legislativo só pode ser encerrado após a votação desse projeto.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Victor (PMDB), comentou que apesar da responsabilidade a votação desse projeto é comum, acontecendo anualmente. É o poder legislativo quem dá o aval para a utilização desses recursos. Ele confessou que esperava um aumento um pouco maior do que os 10% verificados quanto ao orçamento de 2013.
“Nós vamos ter uma reunião com a professora Oneide Rocha, secretária de Planejamento, e com os técnicos da Secretaria para que possam nos explicar. Andamos lendo o projeto, mas às vezes alguém precisa explicar para o vereador entender”, comentou.
O projeto foi para as comissões permanentes da Câmara e sua primeira votação em plenário deverá acontecer em 15 dias, provavelmente na sessão ordinária de 29 de novembro.
Pelo menos 20% desse total deverão ser encaminhados para Secretaria de Saúde, atendendo o que diz a Constituição Federal. “É lei, é obrigação, passar 15% para a Educação e 20% para a Saúde, não quer dizer que a prefeitura não pode gastar mais, se precisar o prefeito pode gastar mais, sempre são os quinhões maiores e o resto fica distribuído entre as mais diversas Secretarias”, comentou.
O vereador avalia ainda que apesar de R$ 152 milhões esses recursos são poucos para administração da cidade, acreditando que a maior parte dele será gasto para o pagamento dos servidores.