Comissão da Medida Provisória do Bolsa Família realiza primeira Audiência Pública

Representantes e especialistas de Organizações ligadas à Segurança Alimentar e Assistência Social foram ouvidos nesta terça-feira, 25 de abril, sobre as novas regras do programa Bolsa Família, recriado pelo Governo Lula. A Medida Provisória (MP 1164/23) está sendo analisada por comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Fabiano Contarato e tem como relator o deputado piauiense Dr. Francisco (PT-PI).

Esta foi a primeira audiência pública com representantes da sociedade civil “e vai enriquecer o debate sobre esta matéria tão importante para milhões de famílias brasileiras”, comentou o relator.

Os participantes ressaltaram a importância do programa e deram sugestões para aperfeiçoar a Medida. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de projetos no Congresso Nacional e referência neste setor desde os anos 1990, tratou sobre renda básica nacional.

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, destacou o grau de deterioração dos programas de proteção social e das condições de vida no Brasil, que chegou a 33 milhões de pessoas em situação de fome, mesmo o Congresso tendo aprovado o auxílio emergencial.

Foram abordadas questões como forma de acesso e permanência no programa, condicionantes, definição de família, empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, dentre outros. A audiência foi interativa e o relator leu comentários dos internautas, que foram respondidos pelos participantes do evento.

Também estiveram presentes na reunião, Eutália Barbosa, do Conselho Nacional de Assistência Social; Jefferson Nascimento, da OXFAM Brasil; Renato Carvalheira, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira; Aldaíza Sposati, do Conselho Federal de Serviço Social; Edison Costa, da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País; Aldaíza Sposati, do Conselho Federal de Serviço Social.

Está marcada para a próxima terça-feira, 02 de maio, a segunda audiência pública, desta vez com representantes de órgãos do governo federal vinculados ao tema. A apresentação do parecer sobre a matéria para ser discutido e votado na Comissão deve acontecer no dia 3 de maio.

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Fonte: CCOM