Deputados federais decidem amanhã sobre suspensão de resolução do TSE

A Câmara dos deputados deverá votar amanhã dia 12, o projeto de decreto do legislativo que suspende os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual foram redefinidas as vagas de deputados federais, estaduais e distritais 13 estados brasileiros, incluindo o Piauí.

A proposta teve a urgência aprovada, mas a votação em plenário acabou sendo adiada para essa semana.

Considerando os dados demográficos mais recentes do IBGE, o TSE decidiu , no início deste ano, alterar o número de representantes na Câmara Federal dos estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, que ganharam mais deputados. Já as representações do Piauí, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Norte perderiam representantes. No caso do Piauí, a quantidade de deputados passaria de 10 para 8, diminuindo consequentemente,  número de deputados estaduais de 30 para 24.

Na opinião da maioria dos parlamentares, a resolução do TSE é inconstitucional, já que a de acordo com a legislação somente o congresso nacional tem o poder de definir a distribuição de representantes no parlamento para cada estado.

Há duas semanas, a proposta já havia sido aprovada pelo senado. Os deputados que perderam representantes tem o apoio dos parlamentares que não são influenciados pela norma do TSE, por isso a expectativa é de que o projeto de decreto legislativo também seja aprovado na Câmara.

Fonte: 180graus.com