PF cumpre reintegração de posse de imóvel do Minha Casa Minha Vida

 

A decisão do juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Picos, Clécio Alves de Araújo, foi proferida no dia 5 de novembro e considerava que a casa pertencente a um casal de idosos havia sido invadida por terceiros, impossibilitando a ocupação dos verdadeiros donos que foram beneficiados pelo programa do Governo federal.

 

Na deliberação, a Justiça Federal no estado ressalta ainda que a ação visa à proteção ao direito à moradia, garantindo os direitos dos legítimos beneficiários, que por não poderem ocupar o imóvel, continuavam residindo em uma associação beneficente da cidade, onde estavam há seis anos.

 

De acordo com a justiça, após a desocupação, a casa localizada no Loteamento Luiza Gomes de Medeiros, bairro Morada Nova, na cidade de Picos poderá ser ocupada pelo casal de idosos a qual foi legalmente destinada.