O secretário de governo de Picos, Tiago Saunders Martins, denunciou nesta quinta-feira, dia 03, que a Prefeitura Municipal de Picos possui um débito acima de R$ 600 mil reais junto à previdência própria do município.
Um funcionário da área da previdência, da gestão passada, diga-se de passagem, nos trouxe relatório hoje, 03, informando que a Prefeitura Municipal de Picos e a secretaria de Educação, devem mais de R$ 600 mil reais a previdência própria do município. Ainda há que se levantar estes dados junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social", afirma Tiago.
O secretário assegura que agora deve-se apurar se houve o recolhimento por parte do gestor e o não repasse para o fundo de previdência, porque se isso aconteceu desta forma, caracteriza-se como crime no Art. 168 A do Código Penal.
"Se constatado que houve o recolhimento nós vamos denunciar ao Ministério Público e o Ministério Público vai propor uma denúncia contra os gestores e eles podem pegar de 2 a 5 anos de pena", diz o secretário de governo.
Sobre os prejuízos que os servidores podem sofrer, Tiago explica: "O servidor não será prejudicado, o prefeito está tomando as providências cabíveis com muita cautela, inclusive em relação às nomeações, pois precisa economizar para pagar as dívidas que foram encontradas".
Há grande possibilidade de outras secretarias estarem também sem repasse para a previdência, finaliza o secretário.