Prefeitos do Piauí querem refinar cotas do FPM para reduzir desigualdades

Os prefeitos do Piauí apresentaram uma proposta para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os prefeitos, a mudança na Constituição Federal será proposta na Câmara Federal de modo que os prefeitos com população próxima a mudança na tabela que altera o coeficiente possa se beneficiar com mais recursos, criando um coeficiente individual de participação. A proposição visa reduzir as diferenças no repasse de recursos entre os municípios.

Na justificativa do projeto há o argumento que desde 1981 o número de municípios cresceu de 3.990 para 5.570, enquanto a população saiu de menos de 120 milhões para cerca de 200 milhões de habitantes. A estrutura dos municípios sofreu grandes alterações e o critério de divisão do FPM, baseado não se alterou dependendo apenas do número de habitantes.

“ Manter os critérios de partilha estáticos por mais de 30 anos não é razoável ante a dinâmica da evolução da estrutura populacional de nossos municípios. A proposição, elaborada conforme sugestão do prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, observa que as cidades com população em media até 65% inferior a de seu município recebem o mesmo aporte financeiro do FPM, gerando uma desigualdade na distribuição dos recursos.”, justifica o deputado federal Júlio César que apresenta a PEC.

O projeto visa refinar os critérios de distribuição de recursos, reduzindo o tamanho das faixas e estabelecendo níveis intermediários para o coeficiente individual de participação dos municípios, para evitar que municípios com populações bastante distintas tenham a participação muito semelhante no FPM.

Na tabela sugerida, os municípios com até 6.792 habitantes terão coeficiente 0.6 na participação do FPM. A faixa muda a cada 1.698 habitantes, ou fração excedente, em 0.1, até os municípios com 16.980 habitantes. Acima de 16.980 até 50.980 habitantes a faixa muda pelos primeiros 16.980 em 1.2 e para cada 3.396 ou fração excedente muda 0.1. Acima de 50.980 até 101.880 estão com cota de 2.2 e se altera a cada 5.094 habitantes em 0.1 da cota.

Nos municípios com mais de 101.880 habitantes, até 156.216, que tem cota 3.2 no FPM, mudam de faixa em 0.1 a cada 6.792 habitantes ou fração excedente. Acima de 156.216 tem cota 4 no FPM.

Atualmente o Piauí tem 165, dos 224 municípios, com cota de 0.6 de participação do FPM. Pela nova proposta seriam 134 cidades. Não existe nenhum município com cota 0.7 no Piauí, a partir da PEC seriam 19 cidades. São 18 municípios com cota 0.8 que passariam a ser apenas 12. Os 13 com cota 1.2 seria apenas um. Mas dez municípios passariam a ter cota 1,3. E assim sucessivamente.

O Piauí tem uma participação de 2,40 no FPM total, e com a nova proposta esta participação do valor do Estado no FPM passaria a ser de 2,81.