Governo pode pagar multa de R$ 1 milhão por irregularidades no hospital de Picos

Depois de observar uma série de irregularidades no Hospital Regional Justino Luz, na cidade de Picos, o Ministério Público do Trabalho decidiu ajuizar uma ação civil pública solicitando, dentre outras providências, que a Justiça aplique uma multa de R$ 1 milhão ao Governo do Estado, como punição pela suposta ocorrência de dano moral coletivo na unidade de saúde.

O Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) de Picos constatou que o hospital não estaria cumprindo as normas de segurança do trabalho, denúncia que motivou a abertura de um inquérito civil pelo MPT, culminando na ação civil pública contra o Estado.

Segundo a Vigilância, um aparelho de raio X recém instalado no hospital não estaria adequado às normas de segurança. Ademais, o MPT afirma que os trabalhadores não estão recebendo a proteção necessária para operar o equipamento.

Para comprovar a denúncia feita pela Devisa, o procurador Carlos Henrique Pereira Leite determinou ao setor de perícia do MPT a realização de uma diligência no hospital, com o objetivo de verificar se as normas de segurança e saúde no trabalho, de fato, estavam sendo desrespeitadas.

“O que constatamos foi uma total falta de estrutura na execução daquele serviço. E o mais grave é que só no ano passado foram realizadas 816 cirurgias ortopédicas e 829 procedimentos, que dependem do setor de radiologia. Isso significa que, sem a comprovação das condições mínimas de segurança, os trabalhadores estão sendo expostos a prejuízo contínuo à saúde”, pontua o procurador. 

Portal O Dia