Governo veta parte da lei de promoção de oficiais da PM no Piauí

O governador Wilson Martins (PSB) decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que trata da promoção de oficiais da Polícia Militar. O gestor apontou inconstitucionalidade e falta de isonomia na entre os policiais a serem promovidos. 

O projeto original revogaria um texto anterior da lei e previa a contagem do tempo de serviço como oficial, para efeito de promoção, a partir da data de inclusão do servidor nos quadros da Polícia Militar. Além disso, atribuiria um ponto aos agraciados com a medalha Mérito Heróis do Jenipapo na contagem para sua promoção.

Ao vetar parte da proposta, o governador aponta inconstitucionalidade por questões como estas serem privativas de projeto elaborado pelo próprio Poder Executivo. 

Além disso, o governador apontou que "os oficiais que já ocuparam outros cargos como praças da PMPI possuiriam vantagens sobre os demais oficiais que ingressaram diretamente na carreira como oficiais, causando desequilíbrio proporcional em termos de promoção na classe".

O veto ainda terá de ser apreciado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. 

Fábio Lima

fabiolima@cidadeverde.com