Prefeitura de Picos emite Decreto e estabelece ponto facultativo no período de carnaval

Por: Jackelany Vasconcelos

A Prefeitura Municipal de Picos, através do Prefeito, Gil Marques de Medeiros, emitiu nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, um decreto com medidas restritivas sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública durante o período de carnaval.

Considerando a Portaria ME nº 14.817/2021 do Ministério da Economia, no âmbito da União, Governo Federal, que trata dos feriados federais, especialmente o art. 1º, incisos II, IIT e IV que tratam do feriado de Carnaval de 2022, fica decretado que:

Está declarado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), 1º de março de 2022 (terça-feira) e 02 de março de 2022 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o respectivo órgão competente.

Este artigo não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão e escala.

Confira AQUI Decreto!