Palestra sobre adoção abre IV Simpósio Jurídico de Picos

A abertura do IV Simpósio Jurídico de Picos realizado na noite da quarta-feira (18/09) no auditório da UFPI, foi marcada pela palestra ministrada pelo Dr. em direito e professor da PUC-MG, Cézar Fiuza, no qual trabalhou o tema: “Adoção por casais homoafetivos”. Bastante direto, ele defendeu que casais formados por pessoas do mesmo sexo tenham o direito de adotar criança, usando como embasamento leis e estudos realizados em outros países.

Antes de sua palestra, no entanto, o auditório, repleto de advogados e estudantes de direito, acompanhou a breve solenidade de abertura, com a apresentação da Banda de Música de Picos e do Coral Harmonia Celeste da Assembleia de Deus. Marcaram presença ainda no evento o prefeito Kleber Eulálio (PMDB) e o comandante do 4° BPM, tenente-coronel Wagner Torres.

A presidente da Subcomissão de Atualização Jurídica, Cristiane Santana, explicou que após muito debate o tema “Direito Civil Contemporâneo e os Novos Direitos” foi escolhido em virtude dos novos desafios e mudanças que surgem nessa área. Ao longo do simpósio que se estende até a sexta-feira (20/01) serão ministradas nove palestras.

O presidente da OAB – Subsecção de Picos, advogado Daniel Rego, expressou o seu desejo de que acadêmicos e advogados possam estar constantemente se atualizando. “Vamos contribuir para a disseminação da cultura da atualização jurídica”, declarou.

Ele expressou ainda o seu desejo de que o próximo simpósio seja realizado em um auditório próprio da OAB. O presidente da Ordem no Piauí, William Guimarães, presente ao evento, sinalizou positivamente quanto a isso, afirmando do seu interesse de ver um auditório que sirva não apenas aos advogados, mas a população picoense.

Voltado a palestra, o advogado Cezar Fiúza, citou que adoção já é permitida por uma única pessoa, enfatizando que a homofobia se esconde dentro do texto legal, especialmente através da palavra “tolerância”. Ele entende que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais, deixando claro que a família, como a conhecemos, além de ser “amor”, também é o “lócus” de muito ódio, abatendo o discurso de que casais do mesmo sexo não poderiam criar filhos mentalmente sadios. “A negativa da adoção pelo casal homossexual é homofóbica”, sentenciou.

Cézar Fiúza citou ainda a existência, por enquanto, de poucos casos de adoção de crianças por parte de casais homoafetivos no Brasil. Quanto ao argumento de grupos religiosos de que uma criança adotada por casais homoafetivos poderia transformar em homossexual, ele respondeu: “Qual o problema de uma criança se transformar em homossexual? O problema não é a homossexualidade, mas a homofobia”.

Para o jurista, não cabe ao Estado regular a vida pessoal e íntima dos cidadãos, não lhe sendo dado o direito de impedir que uma criança encontre uma família.

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