Foram empossados os novos membros da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Santana do Piauí para o biênio 2021-2023. O ato de posse ocorreu nesta quinta-feira (23) na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Participaram do momento, o vice-prefeito Neli Borges (PTB) colaboradores do Social, das secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças, bem como membros da sociedade civil organizada. O momento foi conduzido pela assessora técnica Edna Costa.
O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do art. 16 da LOAS, com suas alterações da Lei nº 12.435/2011.
Nova Diretoria
A nova diretoria do CMAS biênio 2021-2023 tem como presidente Romário de Moura Rocha e vice-presidente Elizângela Maria Leal. Ao todo, são 16 membros, deste número oito são titulares e oito são suplentes, representados pelo governo e sociedade civil.
Membros titulares:
- Joana D'arc Leal Moura;
- Elizangela Maria Leal;
- Ellen Oliveira Rocha;
- Manoel Antônio da Rocha;
- Fábio de Moura Rodrigues;
- Romário de Moura Rocha;
- Lucivania da Rocha Rodrigues;
- Ravena Maria Sousa Leal;
Membros suplentes:
- Francisca de Araújo Rocha Moura;
- Adão João de Almeida;
- Francisco das Chagas Ribeiro Leal;
- Vanessa Expedita Macedo de França Araújo;
- Carla Maria de Moura Lopes Rodrigues;
- Maria Aparecida de Araújo Santos;
- Josilene Francisca Leal de Carvalho;
- Maria Rayla de Moura
Vice-prefeito Neli Borges deu posse aos novos membros
Atribuições do CMAS
Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.
Os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação:
- Deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento;
- Convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social;
- Apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social;
- Apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo;
- Apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo, entre outras atribuições.