SEMTAS e CMDPI lançam edital para escolha de entidades representativas para composição do Conselho da Pessoa Idosa

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, publicaram edital nº 01/2021, que convoca entidades a participarem do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2021-2023.

Período e local de inscrições:

As inscrições tiveram início hoje, 16 de agosto de 2021 e encerrar-se-ão no dia 20 de agosto de 2021.

O credenciamento poderá ser realizado de forma online, através do email institucional cmdpi.picos@outlook.com ou presencialmente, na sede da SEMTAS, situada à Rua Marcos Parente, nº 170, Centro( em frente à sede da Prefeitura Municipal), no horário de 08h às 12h.

Critérios de participação:

Estarão habilitadas a participar do processo eleitoral as entidades não governamentais, representantes da sociedade civil, atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos e/ou atendimento da pessoa idosa, legalmente constituídas e em regular funcionamento, há, no mínimo, 01(um) ano, que tenham representatividade, abrangência e complementaridade da sociedade, no âmbito do município de Picos.

Vagas:

– 01(um) representante de instituições dos direitos da pessoa idosa, enquanto categoria organizada e devidamente legalizada ou representante de sindicato/associação de moradores;

-01(um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Picos;

-01(um) representante de credo religioso, com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção da pessoa idosa;

-02(dois) representantes de entidades que comprovem atuação de políticas permanentes de atendimento e promoção da pessoa idosa.

Documentos exigidos:

–Requerimento de inscrição de registro da candidatura (anexo 1 do edital);

-Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;

-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

-Cópia do Estatuto ou Regimento Interno, registrado em cartório;

-Ofício de indicação ou portaria do candidato e respectivo suplente, que representarão a entidade (com indicação do nome completo, CPF e telefone para contato), assinado pelo seu representante legal.

Eleição

O processo eleitoral acontecerá em fórum virtual, a ser realizado no dia 01 de setembro de 2021, às 10h da manhã, pela plataforma Google pelo link   https://meet.google.com/ydz-gwxw-arj

Posse

Estando presente o Prefeito ou pessoa por ele nomeada para a prática da nomeação, será realizada a posse aos conselheiros, tanto os indicados pelas instituições governamentais como aqueles que representarão as instituições eleitas.

Caso o Prefeito não esteja presente, nem pessoa por ele designada, a posse ocorrerá em data a ser definida pelo mesmo.

A Mesa Diretora será escolhida durante a primeira reunião ordinária do CMDPI, com data a ser definida após a posse.

O Presidente do CMDPI e da Comissão Eleitoral, Francisco Zacarias Teixeira, entende que o processo eleitoral é um marco importante para o Conselho da Pessoa Idosa e para o município de Picos.

“A muito salutar e importante darmos  publicidade e transparência à escolha das entidades participantes, em cumprimento à Lei Municipal nº 3068/2021 e ao Edital”, sublinha.

A Assistente Social e Conselheira do Conselho da Pessoa Idosa, Ana Márcia Albano, destaca a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o município de Picos, enquanto órgão de controle social dos direitos da pessoa idosa.

“Considera de extrema relevância que as entidades previstas no edital busquem participar do processo eleitoral” avalia.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social, Marinalva Lima, ressalta a importância do momento para a secretaria, assim como para o conselho e reafirma o apoio necessário.

“Esperamos que tudo ocorra com tranquilidade e transparência, com o fim de garantir o êxito das ações previstas no edital e o êxito das ações que virão a ser desenvolvidas pelo CMDPI”. Comenta.

Confira o edital no link abaixo:

Edital SEMTAS-CMDPI 01-2021 – Publicação

Fonte: CCOM/PMP