Prefeitura de Fronteiras emite Nota de Esclarecimento sobre matéria veiculada em portal da cidade

A Prefeitura Municipal de Fronteiras, através de sua assessoria, divulgou uma Nota de Esclarecimento neste sábado, 07 de agosto, sobre matéria veiculada em um portal de notícia da cidade, abordado um tema relacionado ao Projeto Previne Brasil, antigo PEMAC.

A Nota afirmou que o gestor do executivo, durante todo processo do projeto que estava tramitando no legislativo, manteve uma postura amplamente democrática e solícita para que houvesse acordo entre as partes envolvidas.

A Nota de Esclarecimento é encerrada reafirmando que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, estão à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos acerca do assunto.

Confira a Nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Vimos através dessa nota esclarecer alguns fatos inverídicos que outrora foram veiculados por um portal local de notícias. Inicialmente esclarecemos que o roteiro de tramitação do projeto de lei na câmara legislativa não foi descrito corretamente. A iniciativa de enviar um técnico (consultor e assessor técnico da secretaria municipal de saúde) para câmara para explicar as prerrogativas do Programa Previne Brasil descritas no projeto de lei, partiu da própria gestão do executivo e não do vereador Zé Odon, como informa o portal. O envio do assessor foi exatamente para elucidar aos vereadores como devem ser os critérios de rateio do recurso do Componente de Desempenho do Programa.

Durante a sessão com a presença das categorias profissionais da secretaria municipal de saúde, foi explanado pelo consultor técnico as entrelinhas do Previne Brasil e como atingir as metas exigidas pelo Ministério da Saúde. Em seguida representantes das classes profissionais foram também ouvidos (entre servidores e sindicatos) se posicionando e reivindicando para melhorarem a divisão de porcentagens e a inclusão de outras categorias (Técnicos e Aux. de Enfermagem ambulatoriais) que outrora não constavam no projeto.

No dia seguinte a sessão, a secretaria municipal de saúde convidou e realizou uma reunião por vídeo através do Hangouts Google Meet com a presença de todos os representantes de cada classe profissional. Na ocasião, de forma pacífica e instrutiva os representantes da gestão municipal de saúde solicitaram aos servidores que eles sugerissem propostas de partilha para cada categoria. Sem chegarem a um acordo, a coordenação da Atenção Básica se reuniu com os vereadores para dar maiores explicações sobre o Programa, bem como, afirmar que a Secretaria Municipal de Saúde estava em pleno acordo em incluir os Técnicos e Aux. de Enfermagem ambulatoriais, demonstrando mais uma vez outra inverdade proferida no portal, que a proposito, a então coordenadora sugeriu a inclusão das Enfermeiras Ambulatoriais, que também auxiliam no processo de trabalho das equipes de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS).  A mesma apoiadora institucional ainda no decorrer da reunião declarou que a gestão municipal também estava e está em pleno acordo para aumento das porcentagens de rateio solicitadas pelas categorias.

Ademais, cabe ressaltar que em nenhum momento o Prefeito Municipal, Senhor Eudes Agripino, usou de resquícios de ditadura proferindo qualquer tipo de determinação irracional e arbitrária.  Pelo contrário, o gestor do executivo durante todo esse processo que estava tramitando no legislativo, manteve uma postura amplamente democrática e solícita para que houvesse acordo entre as partes. Comprovando assim mais um delírio do portal.

Dando seguimento ao transcurso dos tramites legais na Câmara Municipal, a Gestão do executivo envia novamente o projeto de lei com a inclusão dos trabalhadores supracitados, assim como, o aumento solicitado pelas classes e pelos vereadores. Por conseguinte, na sessão os parlamentares por não compreenderem na íntegra os critérios para alcance dos indicadores de saúde descritos do Programa Previne Brasil, definiram através de emendas substitutivas e supressivas, alterações no projeto original, realizando divisões por padrões proporcionais a quantidades de profissionais e não utilizando critérios basilares para atingir os parâmetros exigidos pelo programa.

Nesse sentido, o executivo, através de sua equipe técnica resolveu enviar para o legislativo a proposta de veto das emendas, exatamente por que as mesmas são inconstitucionais e/ou contrárias ao interesse público, ao ensejarem desvirtuamento da essência do Programa Previne Brasil, que condiciona o recebimento do incentivo financeiro pelas categorias profissionais envolvidas a sua efetiva contribuição para o alcance das metas e dos indicadores de desempenho do referido programa. Tudo isso com o objetivo maior de melhorar a atenção primária a saúde e os serviços prestados à população. As emendas em questão alteram substancialmente a divisão dos valores entre as categorias profissionais envolvidas, sem levar em conta o peso da responsabilidade de cada uma delas no exercício das atividades a serem desempenhadas, e esse detalhe encontra-se prontamente atendido na redação original do projeto, que foi desconfigurado pelas emendas. Eis a razão pela quais foram vetadas.

Os nobres vereadores, em sua grande maioria, compreendendo a responsabilidade de legislar e o compromisso com a sociedade e o bem público, respaldando-se pelas justificativas plausíveis do executivo, resolveram votar a favor do veto das emendas, demonstrando cuidado e critério nas tomadas de decisões.

            Sem mais delongas, o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, prezando pela transparência e lisura, coloca-se a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.