MP interdita Central de Flagrantes e James Guerra vem a Picos para solucionar o problema

O Ministério Público (MP) de Picos interditou no último dia 30 de agosto a sede onde funciona a Central de Flagrantes, no bairro Canto da Várzea. Segundo informações que constam no documento de Ação Civil Pública emitido pelo Ministério Público, que tem como réu o Governo do Estado, a Central de Flagrantes deve permanecer interditada enquanto não dispuser de estrutura mínima necessária a seus fins, devendo ser todos os bens e serviços públicos nele desempenhados transferidos para o prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil, localizado na Av. Severo Eulálio.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública possui prazo de 30 dias para, sob pena de improbidade administrativa e multa no valor limite de R$ 500.000,00, para disponibilizar local adequado para a instalação provisória da Central de Flagrantes, dotada de servidores em número suficiente para atender a demanda, bem como viaturas e demais aparelhos necessários ao bom desempenho da atividade.

O Folha Atual conversou com o promotor titular da 6ª Promotoria de Picos, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, que nos confirmou a interdição e alegou que a Polícia Civil de Picos ainda vive um momento caótico. "Picos está sentindo necessidade urgente de investimentos na área da segurança pública, na Polícia Civil principalmente", disse. 

Duas ações civis públicas foram abertas pelo MP: uma requerendo a construção imediata de uma cadeia pública. A cadeia pública é o local para onde devem ser destinados os presos provisórios, aqueles presos em flagrante ou aquelas pessoas que são detidas por ordem judicial preventiva. A outra ação é de interdição da Central de Flagrantes.

Por conta disso, esteve em Picos nesta quarta - feira (11) o delegado geral da Polícia Civil, James Guerra. Ao Folha Atual ele disse com exclusividade que já está em Picos um engenheiro da Secretaria de Segurança, Robert Marinho, que será responsável pelas mudanças solicitadas pelo MP. Segundo Guerra, a expctativa é a de que até a próxima quarta -feira as obras de reforma já tenham iniciado.

James Guerra aproveitou sua vinda a Picos para buscar um local que abrigue a sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil. "Viemos buscar um local que recebe de forma definitiva a sede da Polícia Civil, uma vez que o prédio atual é alugado e não atende à nossa necessidade". Onde funcionava a antiga sede da Delegacia Regional, no bairro Bomba, está sendo erguido um muro de isolamento, de forma que o prédio não seja utilizado como ponto de criminalidade.

O Folha Atual teve acesso à cópia da decisão do juíz Adelmar Martins, que aponta inúmeros problemas na Central de Flagrantes: "(...) alojamento de fungos, bactérias, vírus e protozoários, sendo, inclusive, foco de barbeiros, tudo em razão de umidade decorrente de infiltrações, bem como de refluxos de águas e esgotos e que as fossas sépticas estão com sua capacidade assoberbada, transbordando dejetos diversos, tais como fezes e outros excrementos (...)".