Município de Fronteiras conquista certificação do Selo Ambiental do ICMS Ecológico

O município de Fronteiras conquistou neste ano o Selo Ambiental do ICMS Ecológico concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos aos municípios que se destacam na preservação do meio ambiente. O anúncio da classificação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 12 de julho.

A Prefeitura de Fronteiras vem desenvolvendo uma série de ações voltadas para educação e preservação ambiental. O município foi certificado com o Selo C do ICMS Ecológico ao obter 88 pontos.

“Ficamos felizes com esta conquista. Isso vem reafirmar o compromisso da gestão, onde estão sendo trabalhadas ações voltadas para preservação e conservação do Meio Ambiente em nosso município”, disse o prefeito.

Prefeito Eudes Ribeiro

Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Herivelto Bezerra, agradeceu o empenho de todos os envolvidos nas ações, reafirmando o compromisso de continuar o trabalho.

“Ficamos sim felizes, pois este Selo Ambiental nos traz a certeza que estamos no caminho certo, mas o nosso objetivo é continuar desenvolvendo ações que possam sempre manter vivo o nosso meio ambiente”, destacou o secretário.

Secretário Herivelto Ribeiro (foto: cidadesnanet)

O que é o Selo Ambiental?

É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente.  Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.

Quais critérios adotados?

Para ter acesso, os municípios precisam atender a determinados critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual. No caso do Piauí, os critérios de pontuação pra que os municípios consigam o Selo Ambiental são: Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental; Redução de Desmatamento; Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais; Proteção de Mananciais de Abastecimento Público; Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; Unidades de Conservação; e Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiento.