O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Antonio Sarmento, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (04), com o Delegado Geral da Polícia Civil, James Guerra, para dar entrada em uma representação funcional contra o delegado Menandro Pedro, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO). A Ordem acusa o delegado de impedir o acesso do advogado aos seus clientes na delegacia e de abuso de autoridade.
Segundo Antônio Sarmento, na noite da última terça-feira (27), o delegado prendeu em flagrante seis pessoas e teria impedido o acesso do advogado aos presos. Com a chegada dos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas na delegacia, o delegado Menandro Pedro continuou proibindo o acesso aos presos e tratando grosseiramente os advogados presentes.
“É inadmissível que alguém sem equilíbrio esteja à frente de um órgão tão importante da Polícia Civil. O tratamento dispensado aos advogados lá presente fere todas as instâncias da educação, das prerrogativas dos advogados, da decência. Fomos agredidos”, comentou Sarmento.
A OAB-PI solicitou a James Guerra o afastamento do delegado Menandro Pedro e a instauração de um processo administrativo. Guerra afirmou que irá encaminhar o processo à Corregedoria para investigar o caso. “Tomei ciência da situação, o próprio Secretário de Segurança me ligou informando. Não é orientação da Polícia Civil este tipo de atitude e tomaremos todas as providências necessárias para investigar o caso”, disse James Guerra.
Ainda durante a manhã, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, e a Comissão de Prerrogativas foram até a Procuradoria Geral de Justiça apresentar uma representação criminal por abuso de autoridade contra o delegado.
Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, não é admissível que nos dias atuais se conviva com uma situação que fere os princípios dos Direitos Humanos. “Tudo que é feito na presença de um advogado apenas legitima as ações da polícia. Embora seja um caso isolado, não podemos conviver com algo desse tipo”, afirmou Guimarães.
A procuradora geral de justiça, Zélia Saraiva, afirmou que o Ministério Público tem um núcleo específico para tratar ações da polícia e que dará seguimento ao processo imediatamente. A OAB-PI ainda vai se reunir com o secretário de segurança pública para tratar do caso.
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