Secretaria realiza fiscalizações noturnas para coibir abuso de som

De forma a coibir o abuso de som, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criou uma comissão para fiscalizar as denúncias de poluição sonora. A fiscalização não atinge somente os carros de propaganda volante, ou seja, os carros de som, atinge também casas noturnas, bares e restaurantes que oferecem música ao vivo para seus clientes. Por isso, os fiscais estão trabalhando durante o dia e a noite.

Segundo o secretário Glauber Silva, o abuso de som está entre as principais reclamações e denúncias feitas à secretaria de Meio Ambiente. Com a aprovação do Código Ambiental, os fiscais ganharam poder de polícia, podendo notificar e multar pessoas ou estabelecimentos comerciais. 

Pela lei municipal em vigência, do ano de 2006, 80 decibéis é o nível máximo permitido para os carros de propagandas volantes. Para os bares e restaurantes que oferecem música ao vivo, há uma tolerância maior, chegando a 100 decibéis. “Nós temos uma proposta, que inclusive já foi encaminhada para a procuradoria do município, de nova lei para poluição sonora, porque se trata de um assunto complexo”, disse Glauber.

As multas para o caso do abuso de som são de um salário mínimo até R$ 900,00, mas sofrem variação no caso de reincidência. O secretário orienta os donos de bares, restaurantes e casas noturnas a procurar a secretaria para tirar a licença de festa, que ainda é feita de forma gratuita. Com a abertura do Fundo Municipal de Meio Ambiente, essas licenças passarão a ser cobradas. 

Para denunciar crimes ambientais, incluindo poluição sonora, pode ligar para (89) 9428-3138 ou (89) 3422-0738.