Carreta com sistema de emissão de poluentes é apreendida na BR-316

Na tarde desta terça-feira (04) um condutor de 33 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por trafegar em um caminhão de carga com sistema de emissão de poluentes alterado. A ação aconteceu na BR 316 na cidade de Picos-PI.

Durante a abordagem, a equipe de policiais solicitou a documentação pessoal e do veículo ao condutor, o que foi prontamente atendido. Ao fazer as verificações no sistema de emissão de poluentes, os policiais detectaram que o veículo apresentava a ausência de alguns componentes do sistema de controle de poluentes que possibilitam o seu correto funcionamento e que o ARLA 32 presente no sistema estava contaminado.

Por questões financeiras, vários veículos não utilizam o produto, inclusive fraudando o sistema SCR (Selective Catalytic Reduction ou Redução Catalítica Seletiva), instalado nos veículos para a conversão dos óxidos de nitrogêncio (Nox) em água e nitrogênio, sem os óxidos, ou adulterando o produto em si, além de outras táticas para burlar a fiscalização.  

A não utilização correta do Arla 32 configura infração de trânsito grave, prevista no art. 230, IX, do CTB, com previsão de retenção do veículo para regularização e multa de R$ 195,23. Também configura-se crime previsto na Lei Ambiental (Lei 9.605/98), tanto na modalidade culposa quanto dolosa.

Diante dos fatos, os policiais autuaram o condutor por conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante e efetuaram o recolhimento para regularização. Além disso, o condutor se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal na cidade de Picos/PI para prestar os devidos esclarecimentos.

O condutor e a empresa proprietária do veículo responderão pelo crime de Causar poluição de qualquer natureza, resultante em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – Lei Nº 9.605/98 Art. 54.