Câmara de Dom Expedito Lopes atrasa entrega de relatórios fiscais e acusa o prefeito de ser responsável pela inadimplência no CAUC

Como amplamente noticiado, a assessoria de comunicação da Câmara de Dom Expedito Lopes/PI, não identificada por nenhum jornalista registrado, através dos vereadores Francisco de Assis M. Dantas (De Assis), Kyldary Gomes Gonçalves, Ramon Costa Lima, Antônio Ferreira Sobrinho (Toinho de Quincas), Ireny Gonçalves de Carvalho Vale e Josenilza Pereira de Moura Santos (licenciada), apresentou denúncia contra o gestor, Valmir Barbosa de Araújo, o secretário de educação, professor Edson Carlos e a assessoria contábil do município, alegando suposta falta de transparência no uso dos recursos públicos e que isso teria deixado o município de Dom Expedito Lopes inadimplente no Cadastro Único de Convênios – CAUC.

Os vereadores da oposição acusam o prefeito de estar com o CAUC irregular, mas eles esquecem que essas informações do CAUC dependem da contabilidade da Câmara Municipal também, uma vez que os sistemas de controle são integrados. O sistema responsável pelo CAUC só dá 30 dias de prazo para fechar a prestação de contas após o encerramento do mês. Ou seja, a pendência depende do fechamento do balancete de Abril que encerrou o prazo no CAUC 30 dias após, ou seja, dia 30 de maio.

A contabilidade de qualquer município só é concluída após a consolidação dos dados do Poder Legislativo. Ou seja, o Poder Executivo de Dom Expedito Lopes/PI, assim como todos os outros entes, depende das informações contábeis da Câmara para finalizar sua contabilidade mensal. 

A prefeitura até a presente data ainda não fechou o balancete até abril, levando em conta também que o prazo do Tribunal do Piauí é de 60 dias, diferente do prazo do CAUC que é 30 dias. Porém nem a câmara fechou também as contas até abril, agora que está terminando de fechar o mês de Março, como pode-se verificar neste Anexo. Ou seja, levantam um fato que eles mesmos deram origem somente para gerar tumulto administrativo e mídia negativa, uma vez que para o município ficar totalmente adimplente no CAUC, a contabilidade tem que ser em 30 dias após terminar o mês.

Vereadores da oposição apresentaram denuncia contra prefeito

Conforme apurado pela a Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Assessoria Contábil, no dia da publicação da matéria caluniosa em questão, as únicas pendências registradas no CAUC eram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), ambos referentes ao segundo bimestre de 2020, ou seja, dependem do fechamento das contas até Abril/2020, porém os denunciantes pelo teor da matéria talvez nem sequer sabiam do que se tratava, uma vez que a própria Câmara também não fechou suas contas. Já que é muito fácil denunciar que está irregular no CAUC, difícil é saber interpretar a pendência e saber de quem é a culpa, dando a entender que para os vereadores da oposição, culpar o prefeito é sempre o melhor remédio.

PENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO CAUC

Outro fato vexatório é que parece que os vereadores da oposição não tem controle de suas próprias prestações de contas, pois até o final do mês de maio de 2020, haviam duas pendências no CAUC que eram exclusivas da Câmara. A assessoria do prefeito precisou entrar em contato com a contabilidade da Câmara para alertar sobre as irregularidades. Vejamos:

Uma delas foi o não envio no prazo da DCTF de Janeiro/2020, uma declaração de tributos federais, que a câmara não apresentou no prazo e bloqueou a certidão do INSS da prefeitura, deixando o município inadimplente no CAUC. Após a contabilidade da Câmara ser alertada, o contador da Câmara enviou fora do prazo, gerando inclusive uma multa de 500 reais, reduzida a 250,00 se pagar no prazo (Veja Multa) , que o presidente da Câmara terá de pagar, resta saber se usará os cofres públicos ou não.

A outra pendência da Câmara no CAUC foi o atraso do envio no sistema chamado SICONFI do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2019, que o contador também não transmitiu no prazo. E só foi transmitido também após a assessoria do prefeito entrar em contato. Até então, constava no CAUC a pendência do relatório em questão que não havia sido entregue.

Todas essas pendências estavam no CAUC até o final de maio, só que os vereadores da oposição parece que esqueceram o quanto as pendências da Câmara tem contribuído para o CAUC do município ficar irregular, talvez por falta de conhecimento da matéria em questão ou necessidade de criar notícia caluniosa contra o Executivo.

REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DO PREFEITO VALMIR BARBOSA

Além disso, importante frisar que o município do Dom Expedito Lopes/PI permaneceu com pendência no CAUC relacionada ao item FGTS, pasmem, por mais de 05 (cinco) anos.

Ou seja, o município passou por diferentes gestões e nunca nenhuma sequer conseguiu manter o CAUC em dia. Já a administração atual tem mantido o CAUC bem mais regular, ficando algum item em aberto apenas quando depende de fechamentos contábeis que ainda não foram possíveis concluir no exíguo prazo de 30 dias pela complexidade do itens envolvidos, mas que estão dentro do prazo do Tribunal de Contas do Piauí, que coloca 60 dias para entrega.

Ou, como no caso em análise, por falha de outro Poder, que omite informações imprescindíveis por má-fé ou desconhecimento e ainda acusa a gestão Valmir Barbosa de descompassado administrativo, quando, a bem da verdade, as falhas da Câmara são gritantes e têm causado diversos prejuízos ao erário público. 

Fonte: Assessoria da Prefeitura de Dom Expedito Lopes