Prefeita Mércia decreta Estado de Calamidade Pública em São João da Canabrava em razão do coronavírus

A prefeita de São João da Canabrava, Mércia Abreu, emitiu nesta quinta-feira, 02 de abril, um novo Decreto que determina “Estado de Calamidade Pública” no município, como também, estabelece medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

Para o enfrentamento da calamidade pública, fica decretada quarentena no âmbito do município de São João da Canabrava por prazo indeterminado, podendo esta medida ser reavaliada a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

No Decreto a gestora determina os horários de funcionamento dos supermercados, minimercados, açougues e mercearias, ficando permitidos de segunda-feira ao sábado, das 07:00 horas às 18:00 horas, e aos domingos das 07:00 horas até às 14:00 horas, enquanto durar os efeitos da quarentena.

Fica também mantida a suspensão do funcionamento de todas as atividades em bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, academias, salões de beleza, casas de espetáculo, clínicas, feira livre, eventos esportivos públicos e privado, e dos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e vendas através de vendedores ambulantes, de serviços, de atividades de construção civil e de outras atividades que não sejam essenciais.

Para o atendimento da população em atividades essenciais, será permitido desde que estejam asseguradas as medidas de segurança para prevenção ao contágio da doença.

No Decreto também é estabelecido valores fixados pela Administração Municipal como penalidade para a pessoa jurídica ou responsável legal pelo estabelecimento, caso venham descumprir as medidas adotadas no novo Decreto.

As determinações expressas neste novo Decreto, assim como também nos demais decretos emitidos em razão da pandemia, permanecem em vigor até ulterior deliberação.

Confira Decreto!