Vereadores da oposição votam contra orçamento da Prefeitura de Dom Expedito Lopes e município para

O ano de 2020 começou e a Prefeitura de Dom Expedito Lopes está de mãos atadas, sem poder desenvolver nenhuma atividade administrativa porque os cinco vereadores da oposição da Câmara Municipal derrubaram os vetos do prefeito Valmir Barbosa às alterações que eles haviam feito no orçamento apresentado em 2019. A decisão de ir contra o prefeito foi efetivada em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 16.

A população compareceu em massa para acompanhar a votação do orçamento, na tentativa de sensibilizar os vereadores, uma vez que sem a aprovação dos recursos apresentados pelo executivo, não existe a possibilidade de administrar a cidade.

Em 2019 o prefeito Valmir Barbosa enviou o orçamento para o exercício do ano de 2020 para apreciação da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, totalizando R$ 26 milhões. O Projeto de Lei previa aumento para diversas áreas da gestão municipal e um reajuste de 1,5% para o legislativo. Com isso os vereadores da oposição apresentarem seis emendas, diminuindo das secretarias e remanejando recursos para a Câmara Municipal.

O prefeito rejeitou os vetos e, como prevê a Lei Orgânica do Município, encaminhou novamente o orçamento para o legislativo, que derrubou os vetos e, com isso, a gestão do município ficou inviabilizada.

Presente a sessão, a vereadora da situação Evanil Conrado (PRTB), disse não se surpreender com a postura da oposição, que tem procurado desestabilizar a administração do prefeito Valmir Barbosa. “Para mim é uma grande decepção, e peço a população de Dom Expedito Lopes, que diga não a esses cinco vereadores que aí estão, porque não estão preocupados com o progresso do município; estão preocupados com o aumento da Câmara no valor de R$ 800 mil; o que a Câmara faz? Quem faz é o município”, declarou.

Vereadora Evanil

Evanil afirmou que a Prefeitura e os quatros vereadores da situação devem entrar na justiça alegando que segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, para derrubar o veto do prefeito seriam necessários 2/3 do legislativo, ou seja, seis vereadores, mas a oposição não tem essa margem de votos. “Vamos entrar na justiça e com certeza vamos vencer, pois não somos nós, é a população”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco de Assis (PP), que faz parte da base oposicionista ao governo municipal, declarou que os vereadores não tem a obrigação de aprovar todo o orçamento e que podem fazer emendas, pois o trabalho do legislativo é fiscalizar. “O que faltou na gestão é dialogar, ele não escuta os vereadores. Vou encaminhar ao Executivo o resultado desta sessão sobre o veto e se eles não publicarem no prazo de 48 horas, como diz a lei, iremos providenciar a publicação”, comentou.

Vereador Francisco de Assis

O presidente e os demais vereadores da oposição justificaram seus votos afirmando não ter perca nenhum para o município com a mudança dos valores apresentados por eles através das emendas.

Resultado da votação foi 5 X 4

O Folha Atual procurou o prefeito Valmir Barbosa sobre o resultado da sessão. Ele informou que entrará com um mandado de segurança para fazer valer o Art. 166 da Constituição Federal (CF) de 1988. O prefeito também disse que ao vetar as emendas dos vereadores, se baseou no Art. 66 da CF, agindo, portanto, dentro da lei.

“Agora compete ao Poder Judiciário a sindicabilidade do comando constitucional acaso violado pelos vereadores Francisco de Assis (PP), Kildary Gonçalves, Antônio Ferreira, Josenilza Pereira (PV) e Ireny Gonçaves (PP), quando agiram da forma desobediente a carta magna brasileira, na tarde de ontem dia 16 de janeiro de 2020”, finalizou.

O assessor jurídico da Prefeitura de Dom Expedito Lopes, advogado Gláuber Silva, informou que os vereadores retiraram recursos da saúde, educação, esportes, e aumentaram os recursos do legislativo. Ele explicou que as emendas dos vereadores vão contra a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). “Para derrubar o veto, precisa ter seis vereadores, mas a oposição só tem cinco vereadores; eles foram contra a Lei Orgânica do Município”, informou o advogado.