Vigilância Sanitária destrói cerca de 900 latinhas de cerveja

Por volta das 17h30 desta terça - feira (23), a Vigilância Sanitária destruiu cerca de 900 latinhas de cerveja, além de outros produtos que estavam com data de validade expirada ou que possuíam embalagens sem informações como número do lote, data de validade e dados nutricionais. 

Os produtos chamados de objetos de descaminho, foram destruídos no aterro sanitário de Picos. Os produtos são oriundos das constantes fiscalizações da Vigilância Sanitária no comércio e nos eventos realizados pela Prefeitura Municipal, que desde o início das festas juninas, tem encontrado diversos tipos de bebidas com problemas. 

De acordo com o fiscal da vigilância, Danúbio Batista, durante as apreensões realizadas em pontos comerciais, os proprietários alegaram que não tinham conhecimento dos problemas envolvendo os produtos comercializados. Os comerciantes que tiveram produtos apreendidos pela Vigilância Sanitária, tiveram 15 dias para apresentar defesa formal - por escrito. Com o final deste prazo, vencido no último dia 23 e sem a apresentação da defesa, a vigilância deu segmento ao processo inutilizando os produtos.

“Os donos de comércio que deveriam apresentar defesa e não o fizeram, já foram todos notificados pela Vigilância e alguns foram multados”, disse Danúbio. A multa tem variação de 25 UFM a 100 UFM, em Picos atualmente uma UFM (Unidade Financeira Municipal) equivale a R$ 24,00. Dentre os critérios utilizados para a aplicação das multas está o poder financeiro do agente regulado e a reincidência. Outro tipo de sanção que pode ser aplicada, no caso do agente regulado não possuir alto poder financeiro, são as punições educativas. Neste caso é possível que o agente regulador preste serviços comunitários, como auxílio em hospitais, postos de saúde e abrigo de idosos.