Autoridades e professores de São José do Piauí debatem utilização de recursos em Audiência Pública

Autoridades e professores de São José do Piauí debateram na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro, a utilização de recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em uma Audiência Pública realizada na Quadra Poliesportiva da cidade.

Os recursos dos precatórios do FUNDEF foram liberados para São José do Piauí no ano passado, mas estão bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE – PI), que pede do município a apresentação de um Plano de Aplicação e o atendimento das demais exigências para a sua liberação.

Além do propositor da audiência, estiveram presentes o prefeito Netão Bezerra (PSD); o vice-prefeito Adailson Ferreira; o presidente da Câmara Municipal vereador Valdimiro Santos (PSD); o auditor do TCE – PI, Francisco das Chagas Braz; o advogado Ozildo Batista, representando a OAB; o assessor jurídico da prefeitura de São José, Leal Júnior; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de São José, Nicássio Filho, além de advogados e vereadores.

Professores durante evento

O auditor do TCE-PI, Francisco Braz, informou que a decisão do tribunal é a de que os recursos dos precatórios sejam investidos 100% na Educação, além de não ser pago verbas de salário e nem de abono. “Fizemos uma instrução normativa relacionada a isso e decidimos como será gasto, foi até questionado a forma como tem que ser feito esse gasto, tem de estar na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas de acordo com o TCE não se pode gastar com servidores”, comentou.

Francisco Braz, auditor do TCE

Francisco Braz disse ainda que a decisão do TCE é que esses recursos sejam gastos com capacitação dos professores e outros investimentos na educação, conforme determina a lei.

O assessor jurídico de São José do Piauí, Leal Júnior, explicou que o município tem de seguir a orientação dos órgãos reguladores, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE, que estabelecem a forma de aplicação dos recursos. “O que o sindicato quer, que seria a aplicação de 60% dos recursos para profissionais do magistério, mas por conta de decisão do TCU e do TCE, se encontra proibido; o gestor não pode fazer isso; a nossa orientação é que os atos dele devem ser de acordo com a determinação vigente e os órgãos de controle”, comentou.

Advogado Leal Júnior

Leal Júnior informou que o município pediu a liberação de 40% dos recursos para que sejam investidos nas ações de educação do município e que o restante do dinheiro fique bloqueado esperando a orientação do Tribunal de Contas quanto à forma como a gestão municipal deve proceder.

O advogado do sindicato, Nicássio Filho, afirmou que a audiência foi importante porque foram discutidos os pagamentos dos professores utilizando os recursos do FUNDEF. “Qual a conclusão? Que a Câmara Municipal tem plena autonomia para aprovar uma lei que beneficie os professores por ser essa a temática de interesse municipal”, destacou.

Advogado Nicássio Filho

O prefeito Netão Bezerra afirma defender o que é melhor para o município, atendendo a determinação dos órgãos de controle. “Só farei pagamento conforme orientação do TCE e do TCU, todo investimento será destinado para Educação e professor, mas quem vai orientar são os órgãos de controle. A minha intenção é beneficiar o povo, porém não posso ir contra a determinação dos órgãos fiscalizadores”, finalizou.

Prefeito Netão Bezerra