Resolução aprova Plano de Medidas Socioeducativas em Dom Expedito Lopes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Dom Expedito Lopes, em reunião ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2019, aprovou a através da Resolução N. 005/CMDCA/9 de outubro de 2019, o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas no Município de Dom Expedito Lopes.

O Plano Municipal de Medidas Socioeducativas no Município de Dom Expedito Lopes foi elaborado a partir das diretrizes da oitava Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2009.

Ao final do ano de 2018, a Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com as demais secretarias municipais e com o apoio do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a coordenação do GT - Grupo de Trabalho Intersetorial, concluiu a elaboração do PMASE.

A metodologia adotada para a construção do Plano contou com três etapas: 1 - Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do PMASE; 2 - Reunião Técnica e Oficina de Capacitação com Atores do Sistema de Garantia dos Direitos e 3 - A Elaboração da Minuta do Plano e Discussão dos Objetivos e Ações Estratégicas e posterior apresentação ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a devida apreciação.

Para o Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Dom Expedito Lopes, o Sr. Edson Carlos de Sousa Leal , " Visar a promoção e garantia dos direitos humanos e a inclusão social de adolescentes com envolvimento na prática de atos infracionais é objetivar os nortes de uma gestão de política de atendimento socioeducativo para o município nos próximos 10 anos", afirmou o mesmo.