STTRAM de Picos e PRF promovem reunião sobre mudanças na lei de transporte de passageiros

A Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTRAM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveram na manhã desta terça-feira, 03, na Câmara Municipal de Picos, uma reunião com os donos de vans - que fazem o transporte alternativo e escolar - e mototaxistas para apresentar as mudanças na Lei 13.855/19 que trata sobre as infrações e o rigor a ser adotado por parte das forças de segurança. A lei foi assinada no dia 09 de julho e passa a valer a partir de 08 de outubro.

Segundo o secretário de Trânsito, Edilberto Cirilo, os mototaxistas e donos de vans foram convidados para tomarem conhecimento sobre as mudanças na lei antes que esta passe a valer. Além da multa pela infração, os veículos poderão ser removidos caso estejam em situação irregular. “O trabalho da secretaria é cumprir e fazer cumprir as leis”, declarou.

Atualmente as multas voltadas para os donos de veículos de transportes de passageiros está em R$ R$ 294,00, mas com as mudanças ela passará a ser R$ 1.480,00. O secretário informou que 152 vans fazem linha para a cidade de Picos de forma regular, enquanto mais de 300 exploram o serviço irregularmente, ou seja, sem documentação.

Edilberto explicou que dentre os veículos irregulares podem ser listados: carros de passeio, Doblós e vans. Ele informou que o ideal para os donos destes veículos é se regularizem, uma vez que o Governo do Estado está concedendo licenças provisórias para quem tem os veículos próprios para o transporte de passageiros. Quanto aos carros de passeio, não há possibilidade de serem tratados como veículos aptos para esse serviço, pois a Lei 13.640/18, também conhecida como Lei do Uber, trata apenas sobre o transporte dentro do município e não de uma cidade para outra.

Edilberto Cirilo

O presidente da Cooperativa Dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros da Região de Picos (COOCAVEPI), Edmar de Lima, avaliou que a reunião foi positiva uma vez que proporcionou conhecimento aos motoristas sobre as mudanças na Lei 13.885/19. “Antes a PRF exigia somente a documentação regular do veículo, sem solicitar a autorização do Estado ou do órgão competente, mas hoje ela passa a exigir a autorização do Estado e do órgão competente, e passa a apreender o veículo caso ele esteja de forma irregular”, explicou.

Presidente da COOCAVEPI, Edmar de Lima

O patrulheiro Fábio Ramalho informou que com as modificações na lei, os usuários do transporte alternativo passam a ter mais segurança, uma vez que há a necessidade da documentação estar em dia. “Vejo que essas mudanças são boas, pois isso é para garantir a segurança diária, para prevenir acidentes”, declarou.

Patrulheiro Fábio Ramalho