Representantes dos advogados repudiam proposta do Governo Federal de pôr fim exame da OAB

Por Jailson Dias

Representantes dos advogados tem se manifestado veementemente contra a proposta do Governo Federal que extingue o exame da OAB, requisito indispensável para que os bacharéis possam exercer a advocacia e prestar concursos públicos nessa área: defensores públicos, promotores, juízes. Esse é o caso do preside da Seccional da OAB do Piauí, Celso Barros.

“Existe um projeto de lei para que seja extirpado o exame da ordem e até mesmo as anuidades, mas repugnamos isso, pois entendemos que é essencial para a OAB a manutenção do exame, que é um fator decisivo para que aqueles estudantes de direito que se tornam bacharéis possam se submeter a uma prova que o capacita a advocacia”, declarou.

Para o presidente da OAB – PI a retirada do exame impossibilitaria a entidade de administrar a profissão. “É vital, é essencial, para que possamos ter bons profissionais no mercado de trabalho, e para que o cidadão possa se dirigir a um bom profissional, e isso é importantíssimo”, declarou.

Celso Barros informou que o exame da OAB aprova em média apenas 20% dos candidatos que saem das universidade, o que funciona como um filtro entre aqueles que estão preparados para o mercado e os demais, que precisam estudar mais antes de exercer a advocacia. “Teríamos um número de profissionais sem controle pela OAB, bastaria ser bacharel para ser advogado e nós vemos isso como muita repulsa”, declarou o presidente. 

Há ainda o detalhe para a qualidade do curso de direito oferecido pelas universidades, uma vez que uma quantidade razoável de aprovações de egressos representa o oferecimento de um bom ensino pela instituição, seja ela pública ou privada.
O presidente da Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí (AAPUCENTROSUL), Maycon Luz, afirma que o exame tem o objetivo de filtrar os bons advogados, representando de forma correta os respectivos clientes.

“Nós sabemos que existem muitos cursos de direito espalhados pelo país e o exame faz a avaliação se aqueles candidatos tem conhecimentos mínimos para postular em juízo na defesa dos seus clientes, e nós devemos defendê-lo, inclusive que seja espalhado para outras profissões”, frisou.

Advogado Maycon Luz

Para Maycon Luz o exame da OAB filtra tanto a quantidade quanto a qualidade dos possíveis profissionais, uma vez que eles lidarão com questões fundamentais das vidas dos clientes. “Direito a vida, liberdade, patrimônio, então ele precisa ter conhecimento para estar defendendo esses direitos”, declarou.

Quando surgiu

O Exame de Ordem foi criado através da Lei 4215/63 e foi regulamentado pela Lei 8906/94 que instituiu o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a definição de que a ordem administraria as provas em convênios. Desde agosto de 2010, por decisão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela elaboração das provas.