Agricultura de Paquetá poderá realizar emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

A Prefeitura de Paquetá do Piauí através da Secretária Municipal de Agricultura a partir de 17 de junho estará apta para atuar na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

A representante da Agricultura de Paquetá, Mariana Portela, participou da capacitação que habilita os municípios a realizarem o cadastramento.

Com duração de 40hrs/aula, a formação é especifica para as prefeituras que tenham assinado acordo de cooperação técnica com o INCRA, para a criação, instalação e a manutenção de unidade municipal de cadastramento.

O CCIR

O CCIR é o documento exigido para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. Pode ser emitido gratuitamente em uma UMC e na Sala da Cidadania instalada em parceria nos municípios ou pela internet.

A atualização cadastral dos imóveis rurais deve ser realizada sempre que ocorrerem alterações na área, na exploração ou no domínio da propriedade ou posse. Os titulares de imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) podem realizar a atualização de forma eletrônica por meio da Declaração para Cadastro Rural ou em uma UMC e na Sala da Cidadania instalada em parceria nos municípios.