Prefeitura denuncia ex-presidente de Câmara por débito que bloqueou FPM

Por Apoliana Oliveira/180graus

A prefeitura de Dom Expedito Lopes entrou com representação no Tribunal de Contas do Piauí contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Kildary Gomes Gonçalves, por débitos que tem ocasionando o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM).

Segundo a denúncia, as transferências do FPM têm sido retidas mensalmente em decorrência do não pagamento de débitos previdenciários junto ao INSS, nos meses de maio e setembro de 2018, quando o presidente da Câmara era o vereador Kildary Gomes, e entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, na atual gestão do vereador Francisco de Assis.

"Uma vez que a Receita Federal não identifica no sistema o pagamento do INSS da Câmara Municipal no prazo, qual seja, dia 20 de cada mês, realiza o sequestro do FPM da prefeitura no mês seguinte ao vencimento cumulado com multas", argumenta a prefeitura na representação.

Desde maio do ano passado, mais de R$ 41 mil chegaram a ser retidos do FPM. Sustenta ainda a prefeitura que com a irregularidade nos pagamentos, a situação gerou multas e duplicidades, afetando o décimo terceiro salário. Ao TCE, a prefeitura diz que o problema dificulta a organização financeira, principalmente no compromisso com fornecedores e com a folha de pagamento.

Em 2018, a Câmara de Dom Expedito Lopes recebeu repasse de R$ 586 mil.

Protocolada nesta segunda-feira (27), a denúncia ainda não foi distribuída a nenhum gabinete.