Câmara Municipal votará Código Ambiental na próxima quinta-feira

O Código Ambiental de Picos deverá ser votado em 2° votação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, prevista para acontecer nesta quinta-feira (27/09). Proposto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o código promete disciplinar todas as ações relacionadas ao Meio Ambiente na cidade. Em seus 230 artigos estão detalhadas as políticas relacionadas a água, ar, flora, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Segundo informações do secretário de Meio Ambiente, Glauber Silva, o código proporcionará o chamado “poder de polícia administrativa e ambiental” para os fiscais, discriminado infrações e penalidades. Ele cita como exemplo a poluição sonora, em que muitos donos de carros de som simplesmente rasgam as advertências.

Após esse código os profissionais que exploram esse serviço terão as multas vinculadas aos CPF, fazendo com que responda a um processo administrativo. “Do mesmo jeito para quem jogar o lixo no rio, nas praças, então teremos essa parte do processo e das sanções, que até acho que é a parte mais importante desse código”, declarou.

O Código Ambiental foi elaborado na própria secretária tomando como base legislações de grandes cidades do Brasil. “Claro que contextualizando, como a gente diz, trazendo para as peculiaridades locais”, comentou Glauber.

O projeto deveria ter sido votado na semana passada, mas os vereadores cancelaram a sessão ordinária, que deverá acontecer nesta quinta-feira (27/06).