CMDCA de São João da Varjota lança edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João da Varjota, através da sua presidente, Maria Isabel Ferreira da Silva, lançou no início deste mês de abril edital para o processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, conforme lhe garante a Lei Municipal N° 138/2015.

CONFIRA O EDITAL!

As inscrições para os interessados tiveram início no dia 08 de abril e se estende até 08 de maio deste ano, sendo realizadas de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de São João da Varjora, nº 588, centro, das 08h00 às 12h00. O candidato deve estar munido das cópias dos documentos pessoais: RG, título de eleitor, certidões negativas cíveis e criminais, certidão de residência, certificado de conclusão do Ensino Médio.

O edital estabelece que as eleições para a escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar acontecerão no dia 06 de outubro de 2019, com a posse dos eleitos e os seus respectivos suplentes prevista para acontecer no dia 10 de janeiro de 2020.

Para disputar o pleito os candidatos devem obedecer a uma série de critérios, como reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ensino médio completo, não exercer mandatos políticos, não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro município, não ser atualmente Conselheiro Tutelar reeeleito, dentre outros critérios.

A dedicação para o Conselho Tutelar deve ser exclusiva, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e oito diárias, cujo vencimento é de um salário mínimo nacional vigente.