CMDCA de São Luís do Piauí lança edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís do Piauí, através da sua presidente, Elizete Francisca da Conceição, lançou edital para o processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, conforme lhe garante a Lei Municipal N° 0132/2015. A convocação foi aprovada pela resolução N° 04/2019 do CMDCA.

CONFIRA O EDITAL!

A inscrições para os interessados teve início no dia 05 de abril e se estende até 03 de maio e são realizadas de forma presencial na sede do CMDCA de São Luís, localizado na rua São Vicente, no prédio da Prefeitura Municipal, N° 660, das 8h00 às 13h30min. O candidato deve estar munido das cópias dos documentos pessoais: RG, título de eleitor, certidões negativas cíveis e criminais, comprovante de residência, comprovação de quitação com o serviço militar (sexo masculino), certificado de conclusão do Ensino Médio e demais documentos do edital.

O edital estabelece que as eleições para a escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar acontecerão no dia 06 de outubro de 2019, com a posse dos eleitos e os seus respectivos suplentes prevista para acontecer no dia 10 de janeiro de 2020.

Para disputar o pleito os candidatos devem obedecer a uma série de critérios, como reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de 01 ano, estar quites com a Justiça Eleitoral e no gozo de seus direitos políticos, ter aprovação em avaliação com questões múltiplas escolha referente a Estatuto da Criança e do Adolescente, ter cursado no mínimo o ensino médio completo, ter conhecimento de noções de informática básica e outros requisitos.

A dedicação para o Conselho Tutelar deve ser exclusiva, com jornada de 40 horas semanais e oito diárias, cujo vencimento é de um salário mínimo nacional. Caso eleito e seja funcionário público, poderá fazer a opção entre qual salário deseja receber.