A Prefeitura Municipal de Itainópolis através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo em parceria com SEBRAE, mobilizou categorias da sociedade, além dos empreendedores formais e informais para criar a Lei Municipal de n° 226, de 16 de abril de 2013, que regulamenta no município de Itainópolis, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 2006 e criar a Sala do Empreendedor de Itainópolis, dando oportunidade aos empreendedores locais de saírem da informalidade e receber apoio no seu negócio.
A Sala do Empreendedor de Itainópolis, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo, e que tem um trabalho voltado ao atendimento de micros e pequenos empreendedores individuais do município, encerrou o ano de 2018 totalizando 231 atendimentos registrados.
Dentre os serviços ofertados pela Sala em termos gerais, foram realizados 231 atendimentos, sendo 96 Emissões ou atualizações de DAS (Boleto); 48 Emissões de Notas Fiscais, 31 DASN – Declaração Anual do Simples Nacional; 12 Formalizações (aberturas); 5 Alterações; 23 outros serviços e orientações; 16 consultas prévias, além de CCMEI – Certificado Microempreendedores Individual; CND – Certidão Negativa de Débitos, 01 palestra/minicurso entre outros atendimentos de apoio e acompanhamento aos empreendedores locais em especial o Microempreendedor individual.
Destaca ainda, a evolução do MEI entre 2012 e 2018, mostrando o período anterior à criação da Sala do Empreendedor, que possuía apenas 12 MEI´s formalizados e o posterior a criação da Sala que junto aos Empreendedores Locais fez um papel de orientação e mobilização e passou para 108 MEI´s formalizados em 2018; o número de atendimentos por mês em 2018, além do percentual dos serviços mais procurados pelos empreendedores locais em 2018.
Fonte: Sala do Empreendedor de Itainópolis e Ítalo Paiva.