FUMIPI de Picos entra na justiça para receber juros do atraso dos repasses da Equatorial Energia

O gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública de Picos (FUMIPI), Rômulo Costa, informou que órgão entrou com uma ação na justiça para receber os juros pelo atraso nos repasses dos recursos da Taxa de Iluminação Pública que deve ser feita mensamente pela Equatorial Energia, empresa privada que comprou a Eletrobrás Piauí em 2018.

Em entrevista ao Folha Atual Rômulo informou que os repasses foram suspensos em agosto de 2018, quando a Equatorial assumiu o fornecimento de energia elétrica no Piauí. Os repasses só foram efetivados em janeiro deste ano, equivalendo a setembro, outubro e novembro, faltando ainda dezembro.

“Nós entramos na justiça e agora em janeiro fizeram o repasse, mas ainda estamos com a ação para cobrar os juros da Equatorial Energia. Quando todo mundo atrasa uma conta, eles aplicam uma multa, então como demoraram, estamos questionando na justiça a multa desse dinheiro”, comentou.

Rômulo informou que o repasse de dezembro devia ter acontecido até ontem, domingo, 20. A prefeitura aguarda que a transferência aconteça até o final desta segunda-feira, 21.

Embora os recursos da Taxa de Iluminação Pública sejam destinados a prefeitura, que é a credora, pelo menos 3% do valor arrecadado fica com a Equatorial Energia, uma vez que a cobrança é realizada através da conta de luz. O valor da taxa sempre vem destacado no boleto de cobrança.

Transparência

Em 2018 a prefeitura de Picos arrecadou R$ 9,3 milhões através da Taxa de Iluminação Pública. Rômulo Costa afirmou que esses recursos já eram previstos e que estão sendo aplicados na cidade.