Presidente deixa de colocar projetos de Lei em votação na Câmara de Santana do Piauí e prejudica município

O presidente da Câmara Legislativa de Santana do Piauí, Geosmar Pedro de Aquino, o Bau (PSD), tem adotado uma postura rígida à frente da entidade política. Como consequência da atuação do gestor, projetos de Lei (PL) elaborados pelo Executivo Municipal, que beneficiarão o município, não estão sendo colocados para apreciação e votação dos vereadores na ‘Casa do Povo’. 

No caso mais recente, o PL Nº 209, de autoria do Executivo Municipal, que instituirá a Lei de Controle Social, estabelecendo a formação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, foi encaminhado à Câmara em 15 de outubro do corrente ano. Entretanto, mesmo não existindo nenhuma matéria em votação e nem tramitando nas comissões, e da solicitação em caráter de urgência este ainda não foi colocado em pauta.

O projeto de Lei Nº 209 baseado na Lei Federal 11.445/2007 objetiva a prevenção de doenças e promoção de atos higiênicos, saudáveis que garantam mais saúde pública.

O procurador jurídico da Prefeitura de Santana do Piauí, Levi Sousa, destacou que o atraso na discussão e possível aprovação do PL vem onerando a administração pública de Santana do Piauí, tendo em vista que sem a instituição do mesmo recursos federais não serão repassados ao município.

“A Lei permitirá a ampliar o abastecimento de água potável, o tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais, bem como a limpeza urbana. Se o município não instituir esta Lei será vedado o acesso a recursos federais para o setor, onerando prejuízos irreparáveis a saúde pública dos santanenses. O Legislativo é ciente da importância e urgência na discussão do projeto, mesmo assim temos encontrado dificuldades para que ele seja colocado em pauta”, afirmou o procurador.

Outro projeto que aguarda aprovação trata sobre o Orçamento do Município para 2019 que permanece engavetado desde setembro.

Em contramão à postura rígida do presidente Bau (PSD), a Prefeitura de Santana do Piauí vem realizando religiosamente e sem atrasos o repasse financeiro à Câmara Municipal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Mesmo diante da diminuição considerável do FPM que cai no dia 20 de todo mês, sendo este encaminhado a Câmara para pagar os vereadores, nestes dois anos de meu mandato estamos cumprindo com o repasse e pagando nossos vereadores. Bem é verdade que se não houvesse economia dessa gestão já estaríamos com os salários dos nossos servidores e dos vereadores em atraso. Esperamos que este mesmo comprometimento seja levado em consideração na Câmara, pois somos cientes que os vereadores que ocupam cadeira pensam no bem da população de Santana do Piauí”, afirmou a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura.

Vale ressaltar que o papel inerente ao vereador é o de analisar e votar projetos que beneficiem diretamente os munícipes. Os parlamentares tem ainda o dever de exigir que os projetos sejam colocados em apreciação.