Código Ambiental será rigoroso contra infrações

O Código Ambiental de Picos já foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e está sob análise da Procuradoria do Município para ser encaminhado a Câmara Municipal. Após receber apreciação das comissões técnicas e ser possivelmente aprovado em plenário ele voltará para o poder executivo que poderá sancioná-lo.

O secretário de Meio Ambiente Glauber Silva explica que o código é extenso e tratará sobre todas as ações referentes ao meio ambiente na cidade de Picos: poluição sonora, criação de animais, questão hídrica, recursos sólidos.

“Em breve teremos uma legislação mais afiada no que diz respeito ao Meio Ambiente na cidade de Picos. Eu sempre digo, recebemos boas ideias e bons projetos da gestão passada, mas uma coisa que sentimos falta foi de uma legislação que nos resguarde na hora de ratificar, de multar”, explicou.

A partir da aprovação do código será necessário ter uma licença para abertura de negócios que venham a afetar o meio ambiente, como postos de combustível e projetos agrícolas.

A Secretaria de Meio Ambiente também está encaminhando a Câmara Municipal de Picos uma nova legislação referente a poluição sonora, que promete ser mais rígida. Glauber informou já ter ocorrido uma reunião com os donos de veículos de propaganda volante que reagiram bem ao novo projeto, discordando apenas de um ponto.