Desembargador derruba liminar e trailers terão de ser retirados das praças de Picos

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José James Gomes Ferreira, acatou o agravo de instrumento da prefeitura de Picos e derrubou a liminar que permitia aos donos de trailers permanecerem nas Praças Félix Pacheco e Josino Ferreira. A liminar foi concedida pela juíza da 1° Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, ainda no dia 04 de julho.

Na ocasião a prefeitura de Picos tinha determinado que os trailers fossem realocados na Av. Beira Rio enquanto os demais ambulantes seriam encaminhados para o Shopping do Povo. No entanto, os donos dos trailers não acataram e decidiram recorrer a justiça, conseguindo a permissão, agora derrubada, de continuar nas praças.

Segundo o procurador geral da prefeitura, advogado Maycon Luz, a ação pedindo a queda da liminar foi impetrada junto ao Tribunal de Justiça assim que o poder executivo foi comunicado. Ele informou que os donos dos trailers têm 72 horas para desocuparem as praças.

No documento de cinco páginas emitido pelo desembargador consta o seguinte trecho:

Em síntese, o ora Requerente alega que: a maioria dos requeridos não possui “qualquer tipo de registro, cadastro, ou autorização desta prefeitura para a utilização de seus Trailers” e que eventual “ato de autorização para ocupação de logradouros públicos é unilateral e a título precário, ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo”; a manutenção dos trailers viola o Código de Posturas do Município, eis que é proibida sua instalação em áreas ajardinadas de praças públicas e porque estes embaraçam o livre trânsito de pedestres no local (arts. 84 e 66 da Lei Complementar Municipal nº 2.858/2017); se comprometeu, sob pena de multa e por meio de Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, a construir quiosques nos locais em que estão instalados os trailers dos requeridos; a decisão impugnada ofendeu o princípio da separação dos poderes e é desprovida de razoabilidade; por todos os motivos expostos, restou afigurada a grave lesão à ordem e ao interesse públicos; que inexistirá prejuízo aos requeridos, porquanto o município já construiu novo local destinado aos trailers.

A prefeitura prometeu revitalizar as praças, começando pela Josino Ferreira, o que resultará na construção de boxes, onde poderão ser vendidos lanches, mas a reforma ainda não tem data para iniciar.