Receita esclarece prefeitos sobre parcelamento de débitos previdenciários

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, nesta quinta-feira (6), um encontro entre prefeitos e integrantes da Receita Federal do Brasil (RFB), para esclarecer sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios piauienses. As novas informações, que são analisadas de forma positiva pelos gestores municipais, foram estabelecidas através da Lei 12.810/2013. Cerca de 75 prefeitos participaram da palestra.

Com a aplicação da lei, as principais mudanças no parcelamento das dívidas estão relacionadas à redução do comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cai de 2% para 1% da média mensal da Receita Corrente Líquida e, também, a possibilidade de uma maior redução dos juros e multas.

“Esse parcelamento é muito positivo, nós, em Boa Hora, já tínhamos aderido ao parcelamento. A nossa parcela gira em torno de quase dezoito mil e, como foi explicado aqui, quem aderiu a partir de junho, vai passar julho e agosto sem pagar. Isso é muito importante, porque nos temos a informação que no mês de junho o FPM já caiu 30% e, em julho, cai mais, e agosto e setembro também seguem o mesmo rumo. Isso, de uma certa forma, vem para amenizar, já que a gente ganha por um lado e perde por outro, então,  é importante esse parcelamento. É uma notícia boa, finalmente”, relata o prefeito do município de Boa Hora, Zé Resende.

Os esclarecimentos a respeito das modalidades de parcelamento foram proferidos pelo delegado substituto da Receita Federal em Teresina, Eudimar Alves. Ele clareou os assuntos relacionados à ampliação de benefícios promovidos pela Lei 12.810, e o que os municípios devem fazer e quais as regras a serem cumpridas.

“Aqueles que não concordarem com a nova forma da Lei devem se manifestar à unidade da Receita Federal, até 30 de agosto deste ano”, lembra Eudimar Alves.

O Auditor da Receita Federal, Gildásio Rêgo, explanou a respeito da nova legislação, no tocante ao parcelamento das dívidas municipais com a Fazenda Nacional, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

“Agora, a dívida poderá ser paga em 240 parcelas, retidas no FPM e repassadas à União. Também exclui-se da base de cálculos os valores decorrentes de convênio. Antes para comprar uma ambulância você teria que pagar PASEP, agora, você não paga mais”, elucida Gildásio.

Para o presidente da APPM, Arinaldo Leal, o momento esclareceu, de forma pontual, as maiores dúvidas dos gestores municipais. O presidente também lembrou aos prefeitos da Marcha dos Prefeitos, evento que acontece entre os dias 8 a 11 de julho, em Brasília.