Os agentes da Polícia Civil de Picos deverão se reunir com representantes do Ministério Público Estadual para expressar apoio aos promotores e contrariedade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 37 que propõe a redução dos poderes de investigação do Ministério Público e os concentraria nos delegados de policia.
Ainda por ser confirmada é provável que a reunião aconteça na sexta-feira (07/05), no Fórum Governador Helvídio Nunes de Barros. Os agentes fazem questão de frisar que todos são contrários a PEC 37 por entender que o Ministério Público possui legitimidade para proceder com a realização de investigações.
A ação dos agentes da Polícia Civil de Picos acontece bem no momento em que, segundo a imprensa estadual, o delegado regional James Guerra vai a Brasília pedir aos deputados federais piauienses que votem a favor da PEC 37.
Também chamada pejorativamente de “PEC da Impunidade” a PEC 37 limita os poderes de ação do ministério público e vem despertando intensos debates nos setores jurídicos da sociedade brasileira. A proposta é de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/MA).