95% dos municípios piauienses afirmam já cumprir com a Lei da Transparência

A maioria dos Municípios do Piauí já está conseguindo cumprir a Lei Complementar (LC) 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência. Só no site da Associação Piauiense de Municípios (APPM) estão sendo hospedados mais de 100.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, explica que a legislação que determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Municípios já está sendo cumprida pela maioria destes. “O prazo para o cumprimento da Lei terminou na segunda-feira, 27 de maio. Pelas prefeituras ouvidas pela APPM, 95% afirmam que já estão obedecendo à legislação”, relata.

A APPM disponibiliza aos seus associados, um site para a hospedagem do Portal da Transparência, mas isso não obriga o prefeito a fazer adesão ao Site da APPM, ele pode publicar sua Transparência no site da prefeitura, de outros órgãos e empresas. A orientação e a preocupação principal da APPM são no sentido de que todos os municípios possam cumprir os prazos estabelecidos.

“Sabemos que nos primeiros dias, na fase de adaptação do sistema, há algumas dificuldades para inserir os arquivos, mas esperamos que nos próximos dias toda informação da Transparência dos municípios esteja disponibilizada para a população”, conclui Arinaldo Leal.

O Piauí tem 219 municípios com menos de 50 mil habitantes, estes são os que passaram a ter a obrigatoriedade legal da Transparência.