Desembargador cassou liminar que anulava eleição para presidente da Câmara Municipal de Picos

Em decisão publicada ontem, 03 de agosto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ – PI), Olímpio José Passos Barros, cassou a decisão liminar que anulava a eleição realizada no dia 28 de junho deste ano que elegeu o vereador Zé Luís (PTB) como novo presidente do legislativo para o biênio 2019/2020.  

O mandado de segurança que invalidava a eleição foi impetrado em nome dos vereadores Antônio de Moura Martins (PC do B) e Simão Carvalho Filho (PSD) e aceito em primeira instância em Picos pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela.

Caso prevalecesse, uma nova eleição para escolha do presidente da Câmara Municipal de Picos teria de ser realizada ao final do ano, como sempre aconteceu.

Apesar da decisão que anula o mandado de segurança concedido pela juíza, o desembargador Olímpio José Barros Passos informa em seu despacho que há prazo de 15 dias para que os solicitantes do mandado interponham novo recurso. Até lá, para todos os efeitos legais, Zé Luís terá de ser empossado presidente do legislativo no dia 01 de janeiro de 2019.

O caso

No dia 21 de junho a Câmara Municipal de Picos realizou sessão extraordinária em que aprovou a antecipação da eleição para a presidência do legislativo, prevista para acontecer no dia 28 do mesmo mês. Com exceção do vereador Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PR), todos os demais parlamentares votaram favoravelmente a modificação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

No entanto, as articulações políticas realizadas durante a semana resultaram em uma grave crise para a base aliada do prefeito Pe. Walmir Lima (PT). Com isso, a mesa diretora emitiu uma decisão informando que a sessão do dia 28 estava suspensa. Mesmo assim os cinco vereadores da oposição e mais quatro que apoiam o deputado estadual Icemar Lavor Neri, o Nerinho (PTB), abriram a sessão e elegeram Zé Luís como novo presidente do legislativo municipal.

Mesa diretora eleita tendo o vereador Zé Luís como presidente (Foto: José Maria)

A base aliada contestou a eleição e entrou com um mandado de segurança anulando a sessão e o pleito. Como já relatado na matéria, esse pedido foi aceito em primeira instância e agora anulado em segunda.

Zé Luís

Em entrevista ao Folha Atual o vereador Zé Luís disse que recebeu a decisão do desembargador com "muita alegria" o que reforça a sua certeza de que tomará posse como presidente da Câmara Municipal de Picos no dia 01 de janeiro de 2019. "Sabemos que a eleição foi dentro da lei, dentro da legalidade e recebo essa decisão com muita alegria", comentou.