Procuradoria Jurídica instala processo administrativo contra feirantes que continuam nas praças de Picos

A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Picos, por meio do advogado Maycon Luz, instaurou processo administrativo contra os feirantes que ainda ocupam espaço as Praças Josino Ferreira, Félix Pacheco e Antenor Neiva. A Portaria 21/2018 deverá apurar se os feirantes tem alvará e se a ocupação é regular. “Dentre de 30 dias queremos concluir esse processo e resolver de forma definitiva essa situação”, comentou o procurador Maycon Luz.

O processo será conduzido por uma comissão formada por servidores públicos do município e foi instalado contra: Maria dos Remédios Pacheco Damascena, Francisco Borges Leal, Edvânia Joana Pereira, Francisco Leonardo dos Santos, Marlene Clara de Sousa, Francisca Maria Ramos Sobrinho, Maria de Lourdes Rocha da Silva, Elinete Felix Bezerra, Espedito Cortês de Almeida Neto e o espólio de Francisco José dos Santos (os herdeiros do “Negão do Cachorro-Quente”). Maycon acredita que em 30 estará finalizado.

 “O processo busca apurar se eles têm condições de estar naquele lugar, e mesmo que tenha, busca revogar essas permissões para que sejam retirados das praças”, explicou o procurador.

Ele lembra que o prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (PT), assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) em que se compromete a construir quiosques nas praças da cidade. A primeira será a Félix Pacheco, que deve ser contemplada até o final desse ano, vindo depois a Josino Ferreira e Antenor Neiva para 2019.

Alguns feirantes conseguiram permanecer nas praças por força de liminar. Esta tem sido contestada pela Procuradoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).